Segurança e LGPD
Política de privacidade
Última atualização: 29 de agosto de 2026
O Jet Manuais preza pela transparência, pela privacidade e pela proteção irrestrita dos dados pessoais de seus usuários e assinantes, atuando em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
01Dados pessoais coletados e princípio da minimização
Coletamos única e exclusivamente as informações estritamente necessárias para a ativação do serviço e a autenticação segura no aplicativo:
- Identificação cadastral: endereço de e-mail fornecido no ato do checkout, usado como sua credencial de acesso.
- Credencial de acesso: a senha que você define no primeiro acesso, armazenada apenas em forma cifrada — não temos como lê-la.
- Confirmação de pagamento: identificador da transação emitido pelo processador Cakto. Não temos acesso nem armazenamos dados de cartão de crédito.
- Preferências de uso do aplicativo: manuais salvos, histórico de leitura e página em que você parou. Esses dados ficam gravados no seu próprio aparelho.
02Finalidade legítima do tratamento
Os dados cadastrais são tratados com base nas hipóteses legais de execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, incisos V e IX, da LGPD), para:
- liberação imediata e verificação automatizada da assinatura no aplicativo;
- emissão de avisos operacionais, de estabilidade e de atualização do acervo;
- prestação de atendimento e suporte técnico pelo WhatsApp;
- atendimento a solicitações de compliance e a obrigações legais e fiscais.
O Jet Manuais não comercializa, não aluga, não compartilha e não monetiza bases de dados pessoais com terceiros, sob qualquer pretexto.
03Armazenamento seguro e criptografia
Adotamos medidas técnicas de ponta na custódia de dados, incluindo conexões seguras sob protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS, chaves mestras isoladas de banco de dados, políticas de isolamento por linha (row level security) e servidores com controle estrito de acessos.
Os manuais que você baixa para uso offline ficam gravados no armazenamento do seu próprio navegador, no seu aparelho. Eles não são enviados de volta para nossos servidores nem compartilhados entre dispositivos.
04Direitos do titular de dados (Art. 18 da LGPD)
O assinante pode, a qualquer momento, exercer seus direitos legais, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados cadastrados;
- correção de dados incompletos ou inexatos;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- revogação de consentimento e exclusão definitiva da conta após o término da vigência contratual.
05Canal do encarregado de dados (DPO / compliance)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato direto com nosso canal de compliance: